CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Condições gerais de venda

I. Validade das condições

Todos os fornecimentos, prestações de serviços e propostas da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG decorrem unicamente com base nas presentes Condições gerais de venda. Por conseguinte, as mesmas aplicam-se também a todas as relações comerciais futuras, mesmo que não sejam expressamente acordadas de novo. Considera-se que as seguintes condições gerais são aceites, o mais tardar, na receção do artigo ou serviço. Excluem-se confirmações contrárias do Comprador sob indicação das suas Condições Gerais de Negócio ou de Compra.
Só são permitidas derrogações às presentes condições gerais, se a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG as confirmar por escrito.

II. Proposta e celebração do contrato

1. As propostas da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG são indicativas e não vinculativas. As declarações de receção e todas as encomendas deverão ser confirmadas por escrito pela PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG para serem consideradas válidas. O mesmo é aplicável aos aditamentos, alterações e acordos acessórios. 2. As quantidades encomendadas podem exceder ou ficar aquém do nível previsto se não corresponderem às quantidades das embalagens da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG ou se forem feitas à medida. Para o cálculo, é decisiva a tara original determinada pela PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG. 3. Os colaboradores da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG não estão autorizados a fazer acordos acessórios verbais ou dar garantias verbais que vão além do teor do contrato escrito.

III. Preços/Imposição de preços

1. Salvo indicação em contrário, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG fica vinculada aos preços indicados nas suas propostas durante 30 dias a contar das respetivas datas. Prevalecem os preços indicados na confirmação do pedido, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. As vendas de mercadorias e as prestações de serviços adicionais serão calculadas separadamente.

Os preços indicados são por 100 kg ou 100 l, por peça ou por embalagem.

IV. Embalagens

1. As embalagens descartáveis passarão a ser propriedade do Comprador. As embalagens retornáveis devem ser completamente esvaziadas e devolvidas gratuitamente a Hildesheim em condições de reutilização no prazo de 3 meses. Se as embalagens retornáveis não forem devolvidas sem conformidade, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG terá o direito de faturar ao Cliente o valor das mesmas. As embalagens retornáveis não podem ser utilizadas para armazenar produtos de terceiros ou usados, devendo ser protegidas das condições atmosféricas.

V. Prazo de fornecimento de mercadorias e de prestação de serviços

Os prazos e as datas de entrega são apenas aproximados, salvo se a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG os tiver declarado expressamente como vinculativos através de um compromisso escrito. Os prazos de entrega começam a contar com a receção da confirmação da encomenda, todavia não antes do esclarecimento de todos os pormenores relativos à execução. São permitidas entregas parciais, as quais serão faturadas em separado. 2. A PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG não é responsável por atrasos na entrega das mercadorias e na prestação de serviços devido a causas de força maior e devido a eventos que tornam a entrega consideravelmente mais difícil ou impossível para a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG - estes incluem, em particular, greves, lock-outs, escassez de matérias-primas, interrupções de trânsito, condições meteorológicas, diretivas oficiais, etc., mesmo que ocorram em fornecedores da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, e ainda que no caso de prazos e datas acordados de forma vinculativa. Estas causas e eventos conferem à PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG o direito de adiar a entrega das mercadorias ou a prestação do serviço pelo período de duração do impedimento acrescido de um período de arranque razoável ou de rescindir o contrato no todo ou em parte por causa da parte que ainda não esteja cumprida.
Na medida em que a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG seja responsável pelo incumprimento dos prazos e datas acordados de forma vinculativa ou esteja numa situação atraso, o Cliente tem direito a uma indemnização por incumprimento no valor de 1/2% por cada semana completa de incumprimento, no entanto limitado ao máximo de 5% do valor da fatura das mercadorias e serviços afetados pelo incumprimento. São excluídos direitos suplementares do Cliente, exceto se o atraso se dever, no mínimo, a negligência grave por parte da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG. 4. O cumprimento do prazo de entrega está sujeito ao cumprimento das obrigações contratuais do Cliente. Em caso de atrasos de pagamento consideráveis, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG tem o direito de exigir um pagamento antecipado.

VI. Transferência do risco

1. O risco será transferido para o Cliente assim que a mercadoria sair do armazém da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG para ser expedida. Se a expedição não for possível por um motivo não imputável à PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, o risco deverá ser transferido para o Cliente após notificação da prontidão para envio. 2. Se o Cliente não aceitar as mercadorias fornecidas ou os serviços prestados nos termos do contrato, ou se o envio for atrasado a pedido do Cliente, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG terá o direito de armazenar a mercadoria por conta e risco do Cliente ou a proceder ela mesma à sua conservação. O Cliente deverá suportar os custos de armazenamento incorridos, no mínimo 0,5% do preço de compra para cada mês, exceto se o Cliente demonstrar que os custos realmente incorridos são significativamente inferiores. A PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a dispor da mercadoria decorrido um prazo suplementar razoável e a cobrar ao Cliente 20% do preço de compra como limiar mínimo dos danos, salvo se o Cliente comprovar que o dano realmente incorrido é consideravelmente inferior.

VII. Pagamentos

Salvo acordo em contrário, as faturas da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG vencem-se sem descontos no prazo de 30 dias a contar da data de emissão da fatura. Os serviços prestados, a título de exemplo, eliminação de resíduos de sal, regeneração e evaporação, bem como produtos químicos e equipamentos de ensaio são pagos a pronto. 2. A PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a creditar primeiro os pagamentos contra as dívidas mais antigas do Cliente, apesar das estipulações em contrário do Cliente. O Cliente será informado sobre o tipo de compensação realizado. Se já tiverem sido incorridos custos e juros, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a creditar o pagamento primeiro aos custos, depois aos juros e finalmente à prestação principal. 3. Se o Cliente estiver em mora, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a cobrar juros a uma taxa de 8% acrescidos à taxa de juro de base a contar da data aplicável. Além disso, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a cobrar ao Cliente uma taxa de processamento de 10,00 euros por cada lembrete.
O Cliente só terá direito à compensação, retenção ou redução, mesmo que sejam apresentadas reclamações por defeitos ou pedidos reconvencionais, se os pedidos reconvencionais forem incontestáveis ou transitarem em julgado.

VIII. Reserva de propriedade

Todas as mercadorias fornecidas permanecem propriedade da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG (mercadorias sujeitas a reserva de propriedade) até que todos os créditos tenham sido satisfeitos, independentemente da razão de natureza jurídica, incluindo créditos futuros ou créditos condicionais, igualmente decorrentes de contratos celebrados simultânea ou posteriormente. O mesmo se aplica quando os pagamentos são efetuados para créditos especialmente referidos. No caso de uma conta corrente, a reserva de propriedade serve de garantia para o saldo da conta. 2. Se o Cliente misturar a mercadoria da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG com outros bens móveis de forma inseparável, ficará desde já acordado que a copropriedade do Cliente relativamente ao bem individual será transferida para a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG proporcionalmente ao valor (valor da fatura). O Cliente manterá a (co)propriedade da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG a título gratuito.
O Cliente está autorizado a processar e a vender as mercadorias retidas no decurso normal dos negócios, desde que não se encontre em situação de incumprimento. Não são permitidas penhoras ou transmissões para efeitos de garantia. Os créditos decorrentes da revenda ou qualquer outra razão de natureza jurídica (seguro, ato ilícito, etc.) em relação à mercadoria retida (incluindo todos os saldos credores da conta corrente) são desde já cedidos pelo Cliente na sua totalidade, a título de garantia, à PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, que aceita a cessão. O Cliente autoriza a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG a cobrar em seu próprio nome os créditos que lhe foram cedidos por sua conta. 4. Em caso de acesso de terceiros à mercadoria retida, o Cliente informá-lo-á de que a mesma é propriedade da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG e informará de imediato a última. 5. Em caso de violação do contrato pelo Cliente - em particular no caso de incumprimento de pagamento - a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG terá o direito de reclamar a mercadoria retida e, quando necessário, de exigir a cessão da obrigação do Cliente de devolução perante terceiros. A retirada, bem como a penhora dos bens retidos pela PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG não constitui uma rescisão do contrato.

IX. Reclamações por defeitos da mercadoria, garantias

1. A PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG é responsável por vícios materiais ou físicos no âmbito das disposições legais, salvo disposição em contrário em seguida. Uma garantia condicional para além das disposições legais de garantia só será concedida para mercadorias especialmente designadas ou no caso de aceitação expressa por escrito da garantia. 2. Os vícios materiais, as faltas e as entregas incorretas deverão ser comunicados por escrito imediatamente após a receção da entrega, no prazo de uma semana a contar da data de receção dos bens pelo Cliente, devendo qualquer mistura e processamento ser cessados de imediato; os vícios aparentes deverão ser comunicados no prazo de uma semana após serem detetados. O Cliente está obrigado a verificar a identidade da mercadoria imediatamente após o fornecimento. Se o Cliente não notificar a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG sem demora, a encomenda será considerada como tendo sido aprovada. As obrigações de inspeção nos termos do artigo 377.º do Código Comercial alemão (HGB) permanecem inalteradas. 3. Se for comprovado um vício material na mercadoria fornecida, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG providenciará mercadorias de substituição. Pata tal é necessário, enquanto requisito prévio, que o Cliente tenha enviado volta para a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG o produto ou a parte do produto com defeito. Se a retificação dos defeitos ou o fornecimento de substituição falhar, o Cliente terá o direito de exigir uma redução no preço ou a rescisão do contrato. Estão excluídas outras reivindicações, exceto quando forem aplicáveis disposições legais obrigatórias em contrário. 4. O Cliente só tem direito uma indemnização por incumprimento das obrigações se o incumprimento das obrigações tiver sido causado intencionalmente ou por negligência grave da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG ou de um dos seus agentes. 5. Na eventualidade de o Cliente não conceder à PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG a oportunidade para este verificar a existência do vício material, em particular se não disponibilizar imediatamente a mercadoria rejeitada ou amostras da mesma mediante solicitação, a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG terá o direito de reter os seus direitos de garantia. 6. A dever de garantia da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG expira em caso de utilização inadequada ou imprópria da mercadoria fornecida, bem como em caso de manuseamento impróprio ou negligente da mercadoria pelo Ciente. 7. A PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG está autorizada a recusar a execução posterior, desde que o Cliente não tenha cumprido as suas obrigações perante a PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, conforme disposto na legislação. 8. Se a verificação de um defeito comunicado demonstrar que não existe uma garantia ou caso de garantia, os custos da verificação, bem como os custos de frete e envio, serão suportados pelo Cliente. 9. As informações fornecidas pela PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG sobre as mercadorias e os serviços fornecidos em catálogos, brochuras, publicidade e listas de preços não são mais do que meras descrições, indicações e valores de referência. São apenas aproximadas e desprovidas de garantia. A assunção de garantias de qualidade e durabilidade e a exclusão dos desvios habituais no setor exige sempre um acordo expresso por escrito.

Todos os direitos relacionados com defeitos prescrevem num prazo de doze meses.

X. Responsabilidade

1. A menos que, nas presentes condições, sejam expressamente permitidas reclamações, nomeadamente reclamações por danos decorrentes da impossibilidade, atraso e incumprimento de obrigações contratuais, culpa in contrahendo, ato ilícito, também na medida em que tais reclamações estejam relacionadas com direitos do Cliente relacionados com defeitos, estas serão excluídas na medida em que tal seja legalmente admissível, a menos que se baseiem numa violação intencional ou por negligência grave do contrato pela PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG. 2. Exclui-se a responsabilidade dos representantes legais, agentes e colaboradores perante o Cliente, exceto em casos intencionais e de negligência grave 3. O aconselhamento e as informações são prestados segundo o melhor conhecimento dos colaboradores da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, mas sem qualquer compromisso e com exclusão de qualquer responsabilidade. Na medida em que seja aplicável a Lei alemã em matéria de Responsabilidade pelos Produtos, as limitações de responsabilidade nos termos dos números 1 e 2 não se aplicam às reivindicações do Cliente decorrentes de responsabilidade por perigo, danos corporais e danos à propriedade privada, exceto se tal isenção de responsabilidade for expressamente permitida pela legislação. 3. O aconselhamento e as informações são prestados segundo o melhor conhecimento dos colaboradores da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG, mas sem qualquer compromisso e com exclusão de qualquer responsabilidade. Na medida em que seja aplicável a Lei alemã em matéria de Responsabilidade pelos Produtos, as limitações de responsabilidade nos termos dos números 1 e 2 não se aplicam às reivindicações do Cliente decorrentes de responsabilidade por perigo, danos corporais e danos à propriedade privada, exceto se tal isenção de responsabilidade for expressamente permitida pela legislação. 4. Está excluída a responsabilidade por danos indiretos e danos subsequentes, em particular lucros cessantes ou reclamações de terceiros. 5. Quaisquer pedidos de indemnização devem ser limitados ao montante dos danos esperados no momento da aceitação da encomenda, de acordo com as circunstâncias que eram na altura do conhecimento da PETROFER CHEMIE H. R. Fischer GmbH + Co. KG. 6. Em qualquer caso, os pedidos de indemnização estão limitados a cinco vezes o valor da encomenda. 7. Os pedidos de indemnização prescrevem doze meses após o fornecimento.